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CURSO DE CAPACITAÇÃO EM CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO – RESOLUÇÃO 125/2010 do CNJ

OBJETIVOS

O Poder Judiciário verificando que alguma medida deveria ser tomada diante dos inúmeros processos existentes nos Tribunais, concluiu que era fundamental fazer um trabalho para mudar o paradigma, transformando a cultura da sentença em cultura da pacificação. Assim sendo, os Juizados Especiais e posteriormente os Fóruns instalaram os Setores de Conciliação que funcionavam timidamente com conciliadores voluntários e com capacitação mínima. A partir da Resolução 125/2010, esse cenário mudou e a obrigatoriedade da capacitação e a formação de bons Mediadores deu a sustentação para que a Conciliação e Mediação fossem reconhecidas pelos Magistrados e com um incentivador especial, o Judiciário. Os resultados foram surpreendentes e a partir desse resultado satisfatório se fez necessário regulamentar o instituto através da Lei de Mediação 13.140/2015, do Novo Código de Processo Civil – Lei 13105/2016, de Provimentos, Resoluções do ENFAM, Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça.

As mudanças exigiram uma adequação de espaço físico, de funcionários e a exigência de mediadores capacitados para atender as demandas e assim, foi instalado em 2011, o primeiro CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Paulo, que nasceu com a missão e implantar a mudança de mentalidade no seio da sociedade. O intuito era de empoderar as partes para resolverem os litígios diretamente com os interessados de forma extraprocessual ou processual, com a ajuda de um terceiro facilitador, além de fornecer os serviços de cidadania, cumprindo integralmente a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado do conflito. Sem dúvida uma grande inovação que deu certo, no Estado de São Paulo já existem mais de 200 Cejuscs instalados e esse número não para de crescer. O esforço foi comum entre o NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania – Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo.

A partir dessa implementação e da necessidade da formação adequada dos mediadores, foram credenciadas escolas/institutos para ministrar os cursos de capacitação e certificar mediadores, segundo a Resolução 125/2010 e pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, para serem cadastrados e posteriormente atuarem como mediadores nos Tribunais e nas câmaras privadas.

O IMA entidade habilitada pelo NUPEMEC vêm atuando nessa formação atendendo rigorosamente as regulamentações e, propiciando aos alunos o conhecimento teórico e prático para desempenhar suas funções como mediadores, com conhecimento, habilidades, técnicas, competência, coerência, respeito e determinação. O curso de formação segue a grade curricular definida em conjunto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, CNJ – Conselho Nacional de Justiça e a ENFAN – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

A Mediação é oficial, legal e necessária no Brasil, portanto, há grande necessidade da realização do curso de capacitação de mediadores, para contribuir expressivamente com o Poder Judiciário de modo a se solidificar efetivamente como forma de solução de conflitos.

PÚBLICO ALVO:

O curso tem como público alvo, conciliadores e mediadores que atuam ou pretendem atuar no âmbito judicial e privado, profissionais de todas as áreas de atuação desde que preencham os requisitos da Lei de Medição 13.140/2015, Resolução do ENFAM e Resolução 125/2010.

PERFIL DO CANDIDATO

a) Para atuar como mediador privado em Câmaras Privadas a exigência é que seja maior de 18 anos.

b) Requisitos para atuar como mediador judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo e em Câmaras Privadas habilitadas no TJSP:
b.1- Ser graduado há pelo menos dois anos em qualquer área de formação, conforme o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação)
b.2- Apresentar certificado de conclusão do curso de “Capacitação em Mediação e Conciliação” conforme Resolução 125 de 2010 do CNJ, por entidade habilitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e reconhecida pelo ENFAM – Escola Nacional de Formadores e Aperfeiçoamento de Magistrados

CORPO DOCENTE

Cristiana Aparecida Quirino Ferreira
Eugenia Zarenczanski
Fabiana Cristina Aidar Silva
Juliana Maria Polloni de Barros
Maria Auxiliadora Serafim
Sueleni Pereira Valerio Chung

COORDENAÇÃO

Eugenia Zarenczanski

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1 – Panorama geral e Política Pública sobre Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos.
Aula 2 – Comunicação.
Aula 3 – Conflito.
Aula 4- Negociação integrativa e distributiva. Estilos de negociação.
Aula 5 – Conciliação.
Aula 6 – Conciliação.
Aula 7 – Os diferentes papéis e áreas de atuação da mediação e conciliação.
Aula 8 – Mediação.
Aula 9 – Mediação.
Aula 10 – Mediação – Aula Prática.
Aula 11- Ética.
ESTÁGIO 60 horas.

METODOLOGIA

EXERCÍCIOS SIMULADOS: As aulas serão presenciais, teóricas e práticas através de simulações de casos, exercícios para melhor fixação da matéria ministrada. Serão considerados para avaliação geral do aluno a assiduidade, participação nas aulas, desempenho nas aulas práticas e a apresentação dos relatórios do estágio supervisionado satisfatórios.

ESTÁGIO

Observar técnicas autocompositivas de solução de conflitos, especialmente da conciliação e da mediação judicial, atuar como coconciliador e comediador, e também como conciliador e mediador. Aprofundar os conhecimentos para integrar teoria e prática, com senso crítico construtivo.

DURAÇÃO DO CURSO:

44 horas teóricas e 60 de estágio obrigatório – 104 horas

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: 60 horas
FREQUÊNCIA:

O aluno deverá ter 100% (cem por cento) de frequência nas aulas. Para que o aluno tenha presença na aula é imprescindível que compareça e se identifique para o funcionário responsável e assine a lista de presença no início da aula. O aluno retardatário estará com falta.

CV DOS DOCENTES:

Cristiana Aparecida Quirino Ferreira

Advogada regularmente inscrita na OAB/SP subsecção de Ribeirão Preto/SP. Pós-graduada em Mediação: Intervenções Sistêmicas para Resolução de Conflitos e Disputas em Diferentes Contextos na PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mediadora e Conciliadora nas Áreas de Família e Sucessões da 12ª Vara do Foro Central de SP. Instrutora do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Contato direto com as seguintes áreas do Direito: Cível, Família e Sucessões, Contratos. Participação em diversos cursos e palestras relacionadas às áreas acima descritas. Docente da EPM – Escola Paulista de Magistratura. Docente do IMA – Instituto de Mediação e Arbitragem Docente na ESA – Escola Superior de Advocacia. Supervisora de alunos nos Cursos de Capacitação de Mediação da Escola Paulista de Magistratura.

Eugenia Zarenczanski

Advogada, Mediadora – capacitada segundo a resolução 125/2010 pela ESA; Especialista pela FGV/SP; Participou da Comissão do Marco Legal da Mediação no Ministério da Justiça; Instrutora do CNJ em formação; Docente da ESA – Escola Superior de Advocacia; EPM – Escola Paulista da Magistratura e IMA Instituto de Mediação e Arbitragem; Coordenadora da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP – Santo Amaro e Conselheira da OAB/SP; Ministrou inúmeros cursos e palestras sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem; Coordenadora de inúmeros cursos de “Capacitação de Mediação segundo a Resolução 125/10 e Emendas 1 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça”, tendo capacitado mais de 400 mediadores; Atua como mediadora judicial desde 2006 e na área privada desde 2007.

Fabiana Cristina Aidar Silva

Psicóloga Clínica formada pela UNIP- Universidade Paulista em 1996 atua na área da Psicologia Jurídica desde 2009 como Perita Judicial e Mediadora Familiar no Centro de Resoluções de Conflitos – Casa Amarela (2009) e desde 2013 atua como Mediadora Familiar no CEJUSC da Cidade de São Vicente /SP, com mais de 1500 horas de atuação; Perita/ Assistente Técnica Privada Mediadora Familiar Privada, registrada no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais do CNJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde 2016; Formada pela Escola Paulista da Magistratura em Mediação e Conciliação; Formada em Mediação Familiar pela Unimontes em 2009 Professora e supervisora do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores da Escola Paulista da Magistratura desde 2014; Professora e supervisora do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores da UNISANTA desde 2015; Mediadora e Professora do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores no Instituto de Mediação e Arbitragem- IMA, desde 2015; Palestrante, Colaboradora e Formadora de facilitadores das Oficinas de Parentalidade e Divórcio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2013; Facilitadora e Coordenadora da Oficina de Pais e Filhos em São Vicente desde 2013; Curso de Formação continuada em Mediação Familiar Contribuições do modelo transformativo, certificada pelo NUPEMEC/SP; Coordenadora do Projeto “Capacitando a Rede para a Cultura de Paz” desde 2013; capacitações que favoreçam a fomentação da Cultura de Paz e seus instrumentos, como a Mediação, Círculos Restaurativos e Comunicação não Violenta; Instrutora de Mediação Judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Coordenadora Adjunta da Câmara de Mediação do Conselho Regional de Psicologia/ 6° Região.

Juliana Maria Polloni de Barros

Graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP (1996); Mestrado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (2003); Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista – UNESP, desenvolvendo tese intitulada “Mediação familiar: diálogo interdisciplinar”. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Família (GEPEFA); Advogada; Professora universitária com experiência de mais de 11 anos; mediadora formada pelo Instituto Conversações; Docente de cursos de capacitação de mediadores no Estado de São Paulo (Bebedouro, Barretos, Franca, Ribeirão Preto). Mediadora no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Capital /Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Membro do corpo de especialistas de Câmaras privadas de Mediação e Arbitragem. Membro associado ao IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família); Instrutora capacitada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Maria Auxiliadora Serafim

Instrutora em Mediação Judicial recertificada em 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ; – Formação em Psicologia – graduação e licenciatura (1992); – Capacitação em Mediação e Conciliação – Escola Paulista da Magistratura – novembro-2005; – Curso Adequação da capacitação em Mediação e Conciliação conforme Resolução 1252010 do CNJ – Escola Paulista da Magistratura – maio-2012; – Treinamento online pela ENAM/UnB para tutores preparatório para o curso Mediação Judicial online realizado em 2013; – Treinamento de Conciliadores – CEJUSC Central – abril-2008; – Pós-graduada em Métodos de Soluções Alternativas de Conflitos Humanos pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo(2008); – Formação de Supervisores em Mediação –CNJ – Brasília, dezembro-2013; – Curso Latino-americano de Aperfeiçoamento em Mediação Familiar – Algi-Mediaras junho-2015; – Workshop Mediação Escolar – Algi-APEP – março-2016; – Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil – Escola Paulista da Magistratura – maio/2017; – Curso II de Formação de Negociadores para Advogados e Executivos – ministrado por Diego Faleck em junho/2017.

Sueleni Pereira Valério Chung

Assistente Social formada pela Faculdade Paulista de Serviço Social; Pós Graduada em Recursos Humanos Cursando Direito (7º semestre); Conciliadora e Mediadora pela Escola Paulista da Magistratura, atuando desde 2010 nos setores Família e Cível; Instrutora do projeto Oficina de Pais e Filhos coordenada pelo NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); Instrutora nos curso de Mediação Judicial pelo CNJ; Professora e palestrante nos cursos de capacitação em Conciliação e Mediação do Instituto SER em parceria com a Anhanguera Educacional Funcionária do NUPEMEC de São Paulo.

SUPERVISORAS DO ESTÁGIO – INSTRUTORAS DO CNJ

Fabiana Cristina Aidar Silva
Juliana Maria Polloni de Barros
Maria Auxiliadora Serafim
Sueleni Pereira Valerio Chung

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM MEDIAÇÃO
(40 hs + 20 hs DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES)

O programa de atualização em mediação  foi desenhado para preparar os participantes a se tornarem mediadores eficazes. Nossos professores qualificados irão otimizar a experiência de aprendizagem de cada participante através de uma variedade de palestras, demonstrações, exercícios interativos, dramatizações supervisionadas e webinar.

Os participantes receberão treinamento, instrução, exposição a diferentes modelos de mediação.